TERMO DE ADESÃO, PARTICIPAÇÃO E COMPLIANCE DO(A) RESIDENTE
Porfiria Academy – Associação Porfiria Brasil
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
ASSOCIAÇÃO PORFIRIA BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 63.229.202/0001-20,
com sede à Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1140, Conjunto 71,
Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-930,
doravante denominada “APB”;
APB e RESIDENTE, em conjunto, “Partes”, e, individualmente, “Parte”, firmam o presente Termo de Adesão, Participação e Compliance, que complementa (sem substituir) o contrato institucional celebrado entre a APB e a respectiva Residência Médica.
1. Objeto:
Adesão individual do(a) RESIDENTE ao Porfiria Academy, com acesso à trilha de aprendizagem, regras de gamificação/ranking e oportunidades de pesquisa, em conformidade com os regulamentos anexos.
2. Elegibilidade:
(i) vínculo ativo com Residência reconhecida pela CNRM/MEC;
(ii) adesão institucional vigente ou ciência formal da chefia/coordenador(a) (Anexo VI).
3. Vigência:
Da assinatura até o término do ciclo acadêmico anual do Programa, com possibilidade de renovação conforme calendário do Porfiria Academy.
4. Engajamento mínimo:
Conforme Anexo I (ex.: presença ≥ 70% em atividades síncronas; conclusão ≥ 80% dos módulos obrigatórios; cumprimento de avaliações).
5. Prêmios e reconhecimentos:
Educacionais e não pecuniários (Anexo III).
6. LGPD:
Tratamento de dados pessoais conforme Anexo V.
7. Foro:
São Paulo/SP.
1.1. Este Termo regula a participação do(a) RESIDENTE nas atividades educacionais e científicas do Porfiria Academy, conforme Trilha de Aprendizagem (Anexo I), Gamificação/Ranking (Anexo II) e Política de Prêmios (Anexo III).
1.2. O Programa é educacional e científico; não constitui aconselhamento clínico individual, não substitui a formação oficial da Residência nem protocolos da instituição, e não estabelece relação assistencial entre a APB e pacientes do(a) RESIDENTE.
2.1. A inscrição é pessoal e deve ser realizada pelo(a) RESIDENTE em plataforma indicada pela APB, mediante aceite deste Termo e dos Anexos.
2.2. A participação pressupõe:
(i) vínculo ativo com Residência reconhecida; e
(ii) contrato institucional vigente entre APB e a Residência ou apresentação de Declaração de Ciência da coordenação (Anexo VI).
2.3. A APB poderá solicitar comprovações e, a seu critério, negar ou revogar o acesso em caso de inconsistências, descumprimento deste Termo ou risco reputacional/compliance.
3.1. Disponibilizar conteúdos, calendário e acesso à plataforma de ensino, conforme Anexo I.
3.2. Manter regulamentos de pontuação/ranking e prêmios (Anexos II e III).
3.3. Fornecer suporte razoável e comunicação institucional.
3.4. Zelar pela atualização pedagógica e pelo alinhamento com boas práticas e normas aplicáveis (CFM/CRM, CNRM/MEC, CEP/CONEP), sem prestação de aconselhamento clínico individual.
4.1. Participação ativa:
Cumprir o engajamento mínimo (Anexo I), realizar avaliações, interações e prazos.
4.2. Ética e compliance:
Observar Código de Ética Médica, normas CFM/CRM, políticas da Residência e da APB.
4.3. Casos clínicos:
Somente anonimizados e sem dados pessoais de pacientes; quando pesquisa, apenas após aprovações éticas cabíveis (CEP/CONEP).
4.4. Conduta on-line:
Respeito, urbanidade, vedado assédio, discriminação, discurso de ódio, divulgação indevida de materiais, gravações ou prints sem autorização expressa.
4.5. Segurança da informação:
Credenciais intransferíveis; comunicar incidentes/violação de dados à APB em até 72 horas.
4.6. Uso de marcas:
Vedado o uso das marcas APB e Porfiria Academy sem autorização (Anexo IV).
4.7. Conflitos de interesse:
Declarar potenciais conflitos relacionados às atividades do Programa.
4.8. Comunicações:
Manter dados de contato atualizados e acompanhar os canais oficiais.
5.1. A Trilha de Aprendizagem (Anexo I) compreende módulos fundacionais, aplicados e de pesquisa, com conteúdos síncronos e assíncronos, quizzes e avaliação integrativa.
5.2. Certificados poderão ser emitidos ao(à) RESIDENTE que cumprir os critérios do Anexo I; não constituem título acadêmico oficial nem certificação de especialidade.
6.1. O sistema de pontos, níveis e critérios de desempate constam do Anexo II.
6.2. O ranking individual poderá ser divulgado por nome completo ou pseudônimo. Divulgação de nome/imagem depende de consentimento específico (Anexo IV / Anexo VII).
6.3. Evidências de atividades poderão ser auditadas; irregularidades implicam perda de pontos, suspensão e demais medidas previstas.
7.1. Prêmios educacionais e não pecuniários, em conformidade ética (Anexo III).
7.2. Apoio financeiro a eventos, se houver, será operacionalizado exclusivamente via instituição, nunca por repasse direto ao(à) RESIDENTE.
7.3. Concessão condicionada a compliance, engajamento, orçamento e comprovação documental.
8.1. Projetos exigem plano de trabalho e aprovação prévia de CEP/CONEP, quando aplicável.
8.2. Autoria conforme critérios ICMJE; vedadas práticas de má conduta científica.
8.3. Dados tratados conforme Anexo V; vedado compartilhamento indevido.
8.4. Publicações devem reconhecer a parceria e respeitar a política de marcas.
9.1. Materiais da APB permanecem de sua titularidade, com licença limitada ao uso pessoal.
9.2. Materiais autorais do(a) RESIDENTE permanecem seus, com licença gratuita não exclusiva à APB para fins educacionais.
9.3. Vedada reprodução ou compartilhamento externo sem autorização.
10.1. Tratamento conforme Anexo V.
10.2. Uso de imagem/voz exige consentimento específico.
10.3. Incidentes devem ser comunicados em até 72 horas.
Informações confidenciais por 5 (cinco) anos após o término da vigência.
Responsabilidades, indenizações e limitações conforme disposto neste Termo.
Observância à Lei nº 12.846/2013 e normas correlatas.
Advertência, suspensão, descredenciamento ou desistência conforme cláusulas.
Independência das partes, comunicações, nulidade parcial, assinatura eletrônica e foro.
São Paulo, [●] de [●] de [●].
ASSOCIAÇÃO PORFIRIA BRASIL – APB
CNPJ: 63.229.202/0001-20